TERMO DE RESCISÃO Nº 01/2026

CONTRATO Nº 68/2025

CONTRATANTE: Município de Jauru – MT, CNPJ nº 15.023.948/0001-30.

CONTRATADA: LEONARDA GERALDO DE ALPINO - 80582915104, CNPJ nº 35.134.040/0001-00.

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025 – Processo Administrativo nº 87/2025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas, tipo marmitex, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jauru – MT.

FUNDAMENTO DA RESCISÃO: Extinção da pessoa jurídica contratada (baixa do CNPJ nº 35.134.040/0001-00), tornando juridicamente impossível a continuidade do vínculo contratual, nos termos do Parecer Jurídico nº 07/2026.

DATA DA RESCISÃO: 11 de fevereiro de 2026.

EFEITOS: Extinção integral do Contrato nº 68/2025 a partir da data acima indicada.

FORO: Comarca de Jauru – MT.

Jauru – MT, 11 de fevereiro de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal