Processo de Dispensa: 07/2026.

Objeto: O Presente Instrumento tem como objeto a contratação de serviços de disponibilização de internet.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JACIARA-MT (PREV-JACI)

Contratado: AMIGO MT PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA

Período: 01/01/2026 a 31/12/2026

Valor do Contrato: R$ 2.568,00 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) anual divido em 12 parcelas mensais no valor de R$ 214,00 (duzentos e quarenta reais e noventa centavos).

Amparo Legal: O presente contrato vincula-se à Lei 14.133/21, especialmente em seu art. 24 Inciso II, no Decreto nº 3.616 de 12 de janeiro de 2021 e Portaria Nº. 014 de 01/06/2021.

Data da Assinatura: 22/01/2026