Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: ÊXITO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº. 25.993.540/0001-44.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. A CONTRATADA fornecerá para a CONTRATANTE, o seguinte objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços n°. 044/2024, oriunda da Concorrência Eletrônica n° 017/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Canarana/MT, Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada serviços de engenharia para elaboração de projetos de conservação e pavimentação asfáltica e licenças ambientais, em atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga/MT, Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 18 de agosto de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 05/2025 - Processo Administrativo nº. 13/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é o valor total de R$ 124.387,50 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Quant. Adit.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	1000330	Projeto de Pavimentação Asfáltica: incluindo topografia, geotecnia, projeto geométrico, projeto de terraplenagem, projeto de pavimentação, projeto de drenagem, projeto de	M2	70.000	17.500 - 25%	R$ 3,54	R$ 61.950,00
2	1000331	Projeto de Conservação de Pavimento: incluindo levantamento cadastral, projeto geométrico, projeto de conservação e recuperação de pavimento, projeto de sinalização viária, memoriais, planilha orçamen	M2	225.000	56.250 - 25%	R$ 1,11	R$ 62.437,50

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 10 de fevereiro de 2026.