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Pref. Alto Paraguai

I TERMO ADITIVO DE PRAZO

AO CONTRATO Nº 191/2015.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.

CONTRATADA: De outro lado, a empresaBEM VIVER TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDENCIA QUIMICA E ALCOOL EIRELI -ME, inscrita no CNPJ 17.467.151/0001-57, com endereço na Rua Joaquim Marinho, Km 02, Lote 02, Gleba Despraiado, bairro Sucuri em Cuiaba – MT, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade n. 009/2015, o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n. 191/ 2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar por mais 02 (DOIS) meses, ou seja, até a data de 31/08/2016 o prazo de vigência do contrato n. 191/2015, não podendo o presente termo aditivo ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco) por cento em conformidade com o disposto no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93.

Justifica-se a prorrogação de prazo em conformidade com o ofício 153 da Secretaria Municipal de Sáude, protocolo 3406/2016, relatório terapêutico.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto Paraguai, em 30 de Junho de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

CONTRATANTE

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BEM VIVER TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDENCIA QUIMICA E ALCOOL EIRELI -ME CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

MAYCON DIONE PONDÉ

SEC. MUNICIPAL SAÚDE

SILVIO LEITE DA SILVA JUNIOR

PREGOEIRO