I TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 191/2015.
20 de Julho de 2016
I TERMO ADITIVO DE PRAZO
AO CONTRATO Nº 191/2015.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: De outro lado, a empresaBEM VIVER TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDENCIA QUIMICA E ALCOOL EIRELI -ME, inscrita no CNPJ 17.467.151/0001-57, com endereço na Rua Joaquim Marinho, Km 02, Lote 02, Gleba Despraiado, bairro Sucuri em Cuiaba – MT, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade n. 009/2015, o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n. 191/ 2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar por mais 02 (DOIS) meses, ou seja, até a data de 31/08/2016 o prazo de vigência do contrato n. 191/2015, não podendo o presente termo aditivo ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco) por cento em conformidade com o disposto no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93.
Justifica-se a prorrogação de prazo em conformidade com o ofício 153 da Secretaria Municipal de Sáude, protocolo 3406/2016, relatório terapêutico.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 30 de Junho de 2016.| ____________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | ________________ BEM VIVER TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDENCIA QUIMICA E ALCOOL EIRELI -ME CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| MAYCON DIONE PONDÉ SEC. MUNICIPAL SAÚDE | SILVIO LEITE DA SILVA JUNIOR PREGOEIRO |