DATA: 11 DE FEVEREIRO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Ratifica e retifica a Portaria Municipal nº 030/2026 em que nomeou a Sr.ª RAQUEL QUEIROZ, para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, lotada junto a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, com fundamento na Lei Municipal 1052/2025.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 103/2025.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retrativo a 01 de janeiro de 2026.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS