DECRETO Nº 024/2015
10 de Abril de 2015
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A “II CONFERÊNCIA MUNICIPAL” PARA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Poconé, em conjunto com a Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de se elaborar o Plano Municipal de Educação,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a “II Conferência Municipal de Educação para Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Poconé”, a ser realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2015.
Art. 2º - O tema central da II Conferência Municipal de Educação é “Plano Municipal de Educação”.
Art. 3º - Fica delegado a Secretária Municipal de Educação e Cultura para no uso de suas atribuições:
I-Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência.
II-Indicar pessoal técnico e administrativo para coordenar e executar os trabalhos que dizem respeito ao êxito da Conferência.
III-Firmar instrumentos de parcerias com entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização da Conferência.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Educação e Cultura..
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 31 de Março de 2015.
NILCE MARY LEITE
Prefeita Municipal de Poconé-MT.
MARIA ROSA RONDON MONGE DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer