RECONHEÇO a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando a orientação disposta no parecer jurídico nº 279/2025, fundamentada no art. 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/21.

Processo Administrativo nº 006/2026

CONTRATADA: OMEGA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ sob o nº 17.468.557/0001-54

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE PARA GESTÃO ESCOLAR, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL: 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão – 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade – 02 – Departamento de Educação

Projeto Atividade – 2.019 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Educação

Elemento de despesas – 33.90.40.00.00.00.00 (2500) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

PRAZOS: 12 (doze) meses.

Comodoro – MT, 11 de fevereiro de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação