O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, inscrito no CPF/MF nº 032.***.***-56, denominada CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE CLÁUDIA - APLC, inscrita no CNPJ sob n.º 55.416.369/0001-71, com sede à Rua Estrada Darlene, S/N, Setor Rural, Cláudia – MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. EROCI DA SILVA inscrito no CPF sob o n.º 598.***.***-53, denominado de CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo de fomento, em conformidade com a Lei nº 1.140/2025, Lei nº 1.145/2025, Lei federal 13.019/2014 e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Fomento o repasse de recursos financeiros por parte do MUNICÍPIO DE CLÁUDIA para a Associação do Produtores de Leite de Cláudia – APLC, com a finalidade de promoção da produção agropecuária, tendo como objetivo contribuir com a contratação de logística de transporte para auxiliar os produtores que produzem leite no município de Cláudia - MT.

O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será até 31 de dezembro de 2026.

O valor total dos recursos financeiros objeto deste Termo é de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil), que será pago em 11 (onze) parcelas mensais, sendo a primeira parcela no valor de R$ 30.666,78 (trinta mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) e as demais no valor de R$ 15.133,33 (quinze mil cento e trinta e três reais e trinta e três centavos) cada, a serem depositadas na conta específica da organização até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.

Cláudia/MT, 10 de fevereiro de 2026.