Órgão: Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de Show Musical da Banda Banana com Cevada com apresentação de aproximadamente 3h (três horas), acompanhado de banda, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo na data 14/02/2026 no Carnaval Araguaia Folia – 2026.

Empresa: PRODUTORA E EDITORA OCEANO AZUL LTDA CNPJ: 12.691.645/0001-05

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial.

Valor Global: R$: 80.000,00 (oitenta mil reais).

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 006/2026.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 006/2026, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 11 de fevereiro de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal