O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, inscrito no CPF/MF nº 032.***.***-56, denominada CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CLÁUDIA-MT, inscrita no CNPJ sob n.º 58.440.315/0001-30, com sede à Rua EPITÁCIO PESSOA, Nº 911, Bairro Centro, Cláudia – MT, neste ato representado pela sua Presidente, Sra. ELI FREGONESE RIZZI inscrita no CPF sob o n.º 488.***.***-68, denominado de CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo de fomento, em conformidade com a Lei nº 1.140/2025, Lei nº 1.145/2025, Lei nº 1.168/2026 e Lei Federal 13.019/2014

Constitui objeto do presente Termo de Fomento o repasse de recursos financeiros por parte do MUNICÍPIO DE CLÁUDIA para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CLÁUDIA-MT, destinado ao apoio de custeio, para contratação de profissionais qualificados para atendimento especializado para crianças com autismo.

O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será até 31 de dezembro de 2026. 

O valor total dos recursos financeiros objeto deste Termo é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será pago em 5 (cinco) parcelas bimestrais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, a serem depositadas na conta específica da organização até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.

Cláudia/MT, 10 de fevereiro de 2026.