O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, inscrito no CPF/MF nº 032.***.***-56, denominada CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM CLÁUDIA, inscrita no CNPJ sob n.º 01.596.866/0001-70, com sede à Rua Frederico Campos, 371, Bairro Centro, Cláudia – MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. JOSÉ AUGUSTO FORMIGONI inscrito no CPF sob o n.º 193.***.***-04, denominado de CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo de fomento, em conformidade com a Lei nº 1.140/2025, Lei nº 1.145/2025, Lei federal 13.019/2014

O presente Termo de Fomento tem por objeto cooperar para a sustentabilidade financeira e a manutenção da Associação Comunitária FM Cláudia, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, visando assegurar a continuidade da prestação de serviços comunitários de interesse público, de natureza social e cultural, por meio de ações de comunicação e utilidade pública em benefício da comunidade local.

O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será até 31 de dezembro de 2026.

O valor total dos recursos financeiros objeto deste Termo é de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada, a serem depositadas na conta específica da organização até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.

Cláudia/MT, 10 de fevereiro de 2026.