DISPÕE SOBRE O FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno desta Casa das Leis e,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), destinado às comemorações carnavalescas, uma das principais manifestações populares da cultura brasileira;

CONSIDERANDO que o carnaval é uma festa tradicionalmente popular, comemorada em todo o país, na qual toda população se integra em clima de festa e alegria;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público colaborar para o pleno êxito das festividades populares;

CONSIDERANDO o DECRETO nº 012/2026 promulgado pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 16/02/2026 (segunda Feira) e FERIADO no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos dias 17/02/2026 (terça-feira) Carnaval e no dia 18/02/2026 (quarta-feira) Cinzas, retornando as atividades normais no dia 19/02/2026 (quinta-feira).

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Nossa Senhora do Livramento, 11 de fevereiro de 2026

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento