DECRETO Nº 7.019, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO Nº 7.019, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera Decreto nº 7.015/2026 que declara ponto facultativo e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; de acordo com demais legislações que trata da matéria; e,
Considerando que através da Portaria MGI º 11.460/2025, o Governo Federal “divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional” e estabelece ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 – Carnaval;
Considerando que o Governo do Estado de Mato Grosso também declarou ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 – Carnaval;
Considerando os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os da supremacia do interesse público e da economicidade; Decreta:
Art. 1º O § 1º do art. 1º do Decreto nº 7.015, de 9 de fevereiro de 2026 que “declarar ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, nos órgãos da Administração Pública Municipal” passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................................
§ 1º Excluem-se dos pontos facultativos dos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, os seguintes órgãos/setores: Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais e os órgãos a ele vinculados, a limpeza urbana, a Central de Monitoramento e os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda de cada Secretaria.
.................................................................................................................................”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang