TERMO DE SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO Nº 003/2026

(Para instrução de processo de contratação – Lei nº 14.133/2021)

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT

CNPJ: 03.507.563/0001-69

Endereço: Rua Augusto Leverger, nº 1410, Bairro Centro, CEP 78.190-000, Barão de Melgaço/MT

Setor Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde

E-mail: licitacao@baraodemelgaco.mt.gov.br

Data: 11/02/2026

1. DO OBJETO

Solicita-se a realização de pesquisa de preços para fins de instrução de processo administrativo visando à contratação de AQUSIÇÃO DE BEBEDOUROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, conforme especificações a serem detalhadas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência.

Descrição (mínimas) detalhada do objeto: BEBEDOURO DE ÁGUA INDUSTRIAL PURIFICADOR, COM 02 (DUAS) TORNEIRAS, CAPACIDADE 50 LITROS.

FICHA TÉCNICA: Corpo e estrutura em aço inox 430 e pés reguláveis;  

- Aparador de água (pingadeira) em aço Inox 430;  

- Serpentina em aço inox 304 (interna);  

- Reservatório em polipropileno atóxico;  

- Isolamento térmico em EPS;  

- Boia Controladora do nível de água;  

- Tomada de 3 pinos conforme a norma da ABNT/NBR/603351, Certificado pelo INMETRO;  

- Baixo consumo de energia;  

- Termostato com 7 níveis para controle de temperatura;  

- Gás ecológico R134A;  

- Refrigeração por compressor que garante maior eficiência;  

- Motor Tecumseh 1/8+ hp 127v (2,5A) OU 220v (1,10A) 60Hz-280W;  

- Tensão/potência: 220v (ou bivolt);  

- Armazena 50 litros de água gelada;  

- Consumo médio: 9,21 kw/h mês;

2. DA JUSTIFICATIVA

A presente solicitação visa atender às necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

3. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A presente solicitação encontra amparo na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente:

• Art. 18 – que dispõe sobre a fase preparatória do processo licitatório, a qual deve ser caracterizada pelo planejamento e compatibilização com o plano de contratações anual, quando houver;

• Art. 23 – que estabelece os parâmetros para a estimativa do valor da contratação, devendo ser baseada em pesquisa de preços realizada conforme critérios técnicos e metodologia definida;

• Art. 6º, inciso XXIII – que define o valor estimado da contratação como elemento indispensável para a adequada instrução do processo;

• Princípios expressos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, notadamente os princípios do planejamento, da transparência, da eficiência, da economicidade e da segregação de funções.

A pesquisa de preços constitui etapa obrigatória da fase interna da contratação, sendo imprescindível para definição da modalidade licitatória ou enquadramento em hipótese de contratação direta, bem como para aferição da vantajosidade da futura contratação.

4. DA FINALIDADE DA PESQUISA DE PREÇOS

A pesquisa de preços tem por finalidade:

• Estimar o valor da contratação;

• Verificar a compatibilidade dos preços praticados no mercado;

• Subsidiar a escolha da modalidade de licitação ou hipótese de contratação direta;

• Garantir a observância do princípio da economicidade.

5. DAS ESPECIFICAÇÕES PARA COTAÇÃO

Os fornecedores deverão apresentar proposta contendo, no mínimo:

• Razão social e CNPJ;

• Endereço e contatos atualizados;

• Descrição detalhada do objeto ofertado;

• Valor unitário e total;

• Prazo de validade da proposta;

• Prazo de entrega/execução;

• Assinatura do responsável legal.

6. DO PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS

Os orçamentos deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias, a contar do recebimento desta solicitação, por meio físico ou eletrônico, conforme orientação do setor competente.

Barão de Melgaço/MT, 11 de fevereiro de 2026.

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Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT

ANEXO I

COLOCAR LOGO DA EMPRESA

RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:		CEP:
TELEFONES:	E-MAIL:
RESPONSÁVEL LEGAL:
RG:	CPF:
OBEJTO: SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA AQUSIÇÃO DE BEBEDOUROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UND MEDIDA	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	BEBEDOURO DE ÁGUA INDUSTRIAL PURIFICADOR, COM 02 (DUAS) TORNEIRAS, CAPACIDADE 50 LITROS. FICHA TÉCNICA: Corpo e estrutura em aço inox 430 e pés reguláveis;   - Aparador de água (pingadeira) em aço Inox 430;   - Serpentina em aço inox 304 (interna);   - Reservatório em polipropileno atóxico;   - Isolamento térmico em EPS;   - Boia Controladora do nível de água;   - Tomada de 3 pinos conforme a norma da ABNT/NBR/603351, Certificado pelo INMETRO;   - Baixo consumo de energia;   - Termostato com 7 níveis para controle de temperatura;   - Gás ecológico R134A;   - Refrigeração por compressor que garante maior eficiência;   - Motor Tecumseh 1/8+ hp 127v (2,5A) OU 220v (1,10A) 60Hz-280W;   - Tensão/potência: 220v (ou bivolt);   - Armazena 50 litros de água gelada;   - Consumo médio: 9,21 kw/h mês;	UND	02	R$	R$

Declaramos que nossa proposta engloba todos os custos operacionais da atividade, incluindo frete, seguros, tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, inclusive com produtos de terceiros, incidentes e necessários ao cumprimento integral do objeto deste orçamento, renunciando, na oportunidade, o direito de reivindicar custos adicionais.

Prazo de Execução: imediato após a assinatura do contrato

Validade da proposta: 60 dias

Cidade/MT, 00 de fevereiro de 2026.

Assinatura do representante legal

NOME RAZÃO SOCIAL:

CNPJ: