PORTARIA N.º 013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Revoga a Portaria nº 83, de 22 de abril de 2025, que dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contratos da Alimentação Escolar, e dá outras providências.”
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
RESOLVE:
ART. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 83, de 22 de abril de 2025, que nomeou a Senhora ELENIR TEREZA DA SILVA como Fiscal de Contratos da Alimentação Escolar.
ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2026.
Juruena/MT, 11 de Fevereiro de 2026.