O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Turismo e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa ESTYLUS EVENTOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SOM E LUZ LTDA, inscrita no CNPJ 45.564.524/0001-43, cujo objeto trata-se de Show artístico da cantora FERNANDA LEITE PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “CARNAVAL FOLIA PANTANEIRA” NO MUNICIPIO DE POCONÉ, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, perfazendo o valor total da contratação em R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 11 de Fevereiro de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal