O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Turismo e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa NOVO SOM PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ 60.233.815/0001-42, cujo objeto trata-se de Show artístico da BANDA NOVO SOM PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “CARNAVAL FOLIA PANTANEIRA” NO MUNICIPIO DE POCONÉ, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, perfazendo o valor total da contratação em R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 11 de Fevereiro de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal