RESOLUÇÃO NORMATIVA DA PRESIDENCIA N° 005 de 10 fevereiro de 2026
Define o salário do Cargo em Comissão (CC) da Diretoria Geral que especifica da agência constantes no Anexo I do Contrato de Consórcio Público da AGERR Pantanal.

O PRESIDENTE DA AGERR Pantanal, faço saber que a Assembleia Geral aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Com fundamento na Cláusula 20ª, caput, VIII do Contrato de Consórcio Público da AGERR Pantanal, fica definido o salário do Cargo em Comissão (CC) da Diretoria Geral da agência constantes no Anexo I do Contrato  de Consórcio Público, conforme segue:

VAGAS   CARGOS EM COMISSÃO   NÍVEL      CARGA HORÁRIA SEMANAL    ESCOLARIDADE    SALÁRIO EM REAIS
1                   Diretor Geral               CC-1                    40 horas                              superior             R$ 14.500,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mirassol d´Oeste/MT, 10 de fevereiro de 2026.

Assinado eletronicamente por...
Héctor Alvares Bezerra
Presidente - AGERR Pantanal