RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 006 de 10 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos empregados e demais agentes públicos vinculados à agência.
O PRESIDENTE DA AGERR Pantanal, considerando a autorização contida no art. 2º da Resolução Normativa nº 016/2023, e considerando o percentual acumulado do INPC do período de fevereiro/2025 à janeiro/2026, no importe de 4,30% (Quatro, virgula trinta pontos percentuais).

RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida revisão geral anual dos salários dos empregados e demais agentes públicos vinculados à agência no percentual de 4,30% (Quatro, vírgula trinta pontos percentuais), referente ao percentual acumulado do INPC do período de fevereiro/2025 à janeiro/2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com aplicação no primeiro pagamento subsequente dos empregados públicos e demais agentes públicos vinculados à agência após a publicação.

Mirassol D´Oeste/MT, 10 de fevereiro de 2026.

Assinado eletronicamente por...

HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Presidente - AGERR Pantanal