CONTRATO Nº 109/2025

PROCESSO Nº 079/2025

PREGÃO ELETRÕNICO Nº 027/2025

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1,  RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa MAYCON SILVA LOBELEIN 02505168105, inscrita no CNPJ/MF nº 26.918.868/0001-69, estabelecida na cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, à Rua bela vista do goiás nº 175, Casa, Bairro Nova Canarana, neste ato representada por MAYCON SILVA LOBELEIN, Micro empreendedor, RG nº 22**880-* SSP/MT, CPF nº 025.***.681-**,  e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrário originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

dotação: 09.001.08.122.0027.2.071.3.3.90.00.00.00.00.00 - 1500 - código reduzido 225

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no Art. 136, Inciso IV da Lei 14.133/2021 e ainda clausula contratual.       

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 15 de Janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MAYCON SILVA LOBELEIN 02505168105,

MAYCON SILVA LOBELEIN

CONTRATADA

ZEILLA FREITAS DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02: