TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026. Processo Administrativo nº 11/2026. Respaldado no artigo 74, inciso II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através Inexigibilidade de Licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL DA CANTORA “JOELMA”, QUE SE APRESENTARA NO DIA 09 DE MAIO DE 2026, NA XV DINÂMICA DE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER. Favorecido: J MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 39.888.402/0001-00. Valor: R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais). Porto Alegre do Norte – MT, em 11 de fevereiro de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.

P.M.P.A.N.