CONTRATO Nº 108/2025

PROCESSO Nº 069/2025

CONCORRÊNCIA Nº 006/2025

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1,  RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa J.J.L. DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.298.340/0001-58, estabelecida a Rua Yucuma, 1334, Bairro: Nova Canarana, Cidade de Canarana-MT, representada neste ato por seu Diretor JEANZE JOAQUIM LEMES DOS SANTOS, brasileiro, empresário, solteiro, portador do CPF nº ***.371.691-**, e do RG nº **10613* SSP/MT,  e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrário originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

Dotação:  05.02.12.361.0006.2020.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 036

Dotação:  05.03.12.365.0005.2032.3.3.90. 00.00.00.00.00 - 1500 - dotação 053

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no Art. 136, Inciso IV da Lei 14.133/2021 e ainda clausula contratual.       

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 02 de Fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

J.J.L. DOS SANTOS LTDA

JEANZE JOAQUIM LEMES DOS SANTOS

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02: