SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 023/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito em exercício JOSÉ MARCIANO DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG nº 20***88 SSP/AL, CPF sob nº 056.***.***-42, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia SN, Bairro Boa Esperança, nesta cidade.

CONTRATADO: LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA CNPJ nº 05.072.637/0001-07, com sede na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira n° 1416, Bairro Jardim Leblon, Cidade Cuiabá/MT, CEP: 78.060-003 neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Cleuber Parreira de Rezende, inscrito no CPF nº 299.***.***-72 e RG nº 093****-3 SESP/MT.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto INCLUIR a Srª. Elaine Aparecida da Silva como agente fiscalizadora do Termo de Adesão ao Credenciamento, respaldado no art. 177 da Lei 14.133/2021, solicitado através do memorando nº 2.797/2026/1DOC, da Secretaria Municipal de Saúde

Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2026.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício