PORTARIA Nº 189, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL JAIR JOSE RUGERY.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· o art. 124 e 125, da Lei Municipal 1.130 de 11 de julho de 2006;
· o memorando via 1Doc nº 2.721/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Finanças;
· o requerimento do servidor datado em 10 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal JAIR JOSE RUGERY, matrícula nº 648, efetivo no cargo de Agente Fisc. Tribut., Obras e Posturas, lotado na Secretaria Municipal de Finanças;
Art. 2º A licença será concedida pelo período de 01 (um) mês, com início em 01/03/2026 e término em 01/04/2026, referente ao período aquisitivo 17/04/2018 à 16/04/2025. Ficando um saldo de 02 meses do referido período para usufruir em momento oportuno.
Campo Novo do Parecis - MT, 11 de fevereiro de 2026.
JOSE MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração