1º TERMO ADITIVO DE PRAZO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 016/2025 PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15.952/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 26/2024.

OBJETO

1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 13/2025, objeto: Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisições de insumos odontológicos visando atender a demanda da Política Nacional de Saúde Bucal no Município de Nossa Senhora do Livramento, especificados no processo administrativo n 15.952/2024 Pregão Eletrônico 026/2024, Termo de Referência 43/2024, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no processo 33168/2026, por mais 12 meses a partir de 05/02/2026 até 05/02/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Parecer Jurídico nº 41/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

DAS RATIFICAÇÕES:

4.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 05 de Fevereiro de 2026.

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

EMPRESA IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO