CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 001/2026/CMDCA

SÚMULA: “Dispõe sobre apreciação e aprovação do Plano Municipal de Ação do CMDCA para o exercício de 2026. ”

CONSIDERANDO, o registro em ATA nº 001/CMDCA/2026;

RESOLVE:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carlinda/MT considera a necessidade de apreciação e aprovação do Plano Municipal de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao exercício de 2026.

Considerando a deliberação de sua plenária em reunião ordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, conforme Ata de nº 001/CMDCA/2026, resolve:

Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao exercício de 2026.

Parágrafo Único. Este documento deverá seguir anexado ao Plano Municipal de Ação, como instrumento de comprovação, ambos sendo de parecer FAVORÁVEL.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e afixação no mural.

Carlinda/MT, 11 de fevereiro de 2026.

____________________________________

Tatiane Rocha Cerqueira da Silva

Presidente do CMDCA

Decreto n° 248/2025