DECRETO Nº 031/2026. SÃO JOSE DO XINGU-MT, 05 FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica Municipal, e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em 05 de fevereiro de 2026.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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