Pontal do Araguaia MT, 11/02/2026

RESOLUÇÃO 05/2026

“Dispõe Sobre aprovação do Regimento Interno do conselho CMAS da Assistência Social.”

Conselho Municipal de Assistência Social de Pontal do Araguaia MT, CMAS, no uso das suas atribuições legais que conferi a Lei Municipal nº 1282, de 12 de fevereiro de 2025, através de sua digna presidente, faz saber que o pleno deste conselho no uso de suas atribuições legais, reunido em assembleia ordinária, realizada no dia 11 de Fevereiro de 2026;

Considerando Aprovação do Regimento Interno do Conselho da Assistência Social, o Conselho decide:

RESOLVE:

ART: APROVAR do Regimento Interno do Conselho da Assistência Social CMAS Conforme ATA 146, que necessitava de atualização.

ART:2° Essa resolução entra em vigor após a data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Lucieny Aires Lima Trindade

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social- CMAS