“Designa servidor para atuar como vistoriador de veículos no Departamento de Trânsito – DETRAN do Município de Alto Taquari/MT e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado para atuar como Vistoriador de veículos junto ao Departamento de Trânsito – Detran, de Alto Taquari/MT, o servidor Luiz Fernando Fernandes De Oliveira, Coordenador de Contratos e Convênios, Matrícula 5901, CPF: 060.987.751-84 e RG: 30609941 SSP/MT, até ulterior deliberação.

Art. 2º. O vistoriador designado nos termos do artigo anterior, deverá agir sempre sem dolo e nem malícia, observar rigorosamente os princípios básicos da Administração Pública, contidos no art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 444/2019 de 24 de outubro de 2019.

Gabinete da Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, em 11 de fevereiro de 2026.

Marilda Garofolo Sperandio Prefeita Municipal