PORTARIA Nº 080, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada para o 22º Encontro Nacional de Violeiros, na modalidade de Dispensa de Licitação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NATHANE VILELA SILVA, matrícula nº 5055, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para atuar como Fiscal do Contrato referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada, para atuação em área específica do evento, com profissionais devidamente uniformizados e identificados, totalizando 45 (quarenta e cinco) funcionários por dia, durante 02 (dois) dias, para o 22º Encontro Nacional de Violeiros, a ser realizada na modalidade de Dispensa de Licitação, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Compete à fiscal designada acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais, atestar notas fiscais, registrar ocorrências e adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do objeto contratado, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 10 de Fevereiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração