DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que as datas discriminadas abaixo envolvem a realização das festividades carnavalescas e o dia de guarda do credo religioso de quarta-feira de cinzas em todo o Brasil;

CONSIDERANDO o que ocorre nos órgãos públicos das esferas de Governo Federal e Estadual:

DECRETA:

Artigo 1°- Fica decretado Ponto Facultativo, para cumprimento no âmbito do funcionalismo da Câmara Municipal em São José do Rio Claro, nos dias 16/02/2026 (segunda-feira) e 17/02/2026 (terça-feira) período integral, retornando às atividades em 18/02//2026 (quarta-feira) a partir das 13 horas.

Artigo 2°- Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, de São José do Rio Claro-MT, 11 de fevereiro de 2026.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente -2025/2026