DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MARCELO MOREIRA RIGONI, matrícula funcional n° 003388 como Fiscal Titular e ABENICIO LUCINDO DE SOUZA, matrícula funcional n° 003188 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 009-2026.

Art. 2º - objeto do contrato: Aquisição de um veículo tipo VAN AMBULÂNCIA FURGÃO, destinado ao atendimento das necessidades da rede municipal da saúde do município de Curvelândia – MT, visando a melhoria do atendimento de urgência e emergência, sendo a contratação custeada por meio da emenda parlamentar Nº 178 do deputado estadual Valmir Moretto, conforme termo de compromisso Nº 604/2025 firmado entre a secretaria de estado de saúde de Mato Grosso e a prefeitura do Município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 11 de fevereiro de 2026.

_________________________________

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal