Altera o Decreto Municipal nº 005 de 05 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar e tornar mais eficiente a rotina administrativa e financeira, e ainda, de adequar o Decreto nº 005 de 05 de janeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º – As diárias para custeio de despesas com viagens e deslocamentos fora do município, para atendimento das demandas da municipalidade, a ser concedida aos servidores, funcionários e colaboradores públicos quando se fizer necessária alimentação, hospedagem e outros, passar a viger com as seguintes alterações:

I – Prefeito e Vice-Prefeito:

a) Dentro do Estado – R$ 1.000,00;

b) Cuiabá-MT e outros Estados – R$ 1.200,00;

c) Brasília-DF – R$ 1.500,00;

d) Diária sem pernoite - R$ 600,00.

II – Secretários Municipais, Assessoria Jurídica e Contábil, Controlador Interno e Chefe de Gabinete:

a) Dentro do Estado – R$ 500,00;

b) Cuiabá-MT e outros Estados – R$ 750,00;

c) Brasília-DF – R$ 800,00;

d) Diária sem pernoite - R$ 375,00.

III - Demais servidores:

a) Dentro do Estado –R$250,00

b) Cuiabá-MT e demais Estados – R$ 400,00

c) Diária para Brasília-DF – R$ 500,00.

d) Diária sem pernoite - R$ 200,00.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor em 1º de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2.026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal