A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

NOMEAR, a 10ª classificada no Edital n° 001/2023 e Edital Complementar nº 001/2026, a Sra. ANA MARIA DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG e inscrita no CPF sob o nº. ***605.14*** SPP/MT, eleita para exercer mandato de CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARIPUANA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 16/02/2026 à 09/01/2028.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de fevereiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 20.314/2026 de nomeação referente ao mês 02/2026, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026.

Aripuanã-MT, aos 11 dias de fevereiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal