CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos exigidos no artigo 108, do Estatuto do Servidor, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a solicitação da servidora autuada sob nº. 403/2026, de 26 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesses particulares sem remuneração a servidora MONA CARLA DAVEL NASCIMENTO, inscrita no CPF/MF sob nº. 820.***.***-34, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo ao cargo de Nutricionista, através da Portaria nº. 052/2013, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 18/02/2026.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 18 de fevereiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT