Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 031/2016

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 013/2016

1 - NOME DO CREDOR: AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA

CNPJ: 37.525.771/0013-46

VALOR: R$ 9.484,00 (nove mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

247 – 09.001.15.452.5011.2034.33.90.30.00.00.00 – Manut. Ativ. Sec. Obras e Serv. Públicos.

Pontal do Araguaia/MT, 19 de julho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal