EXTRATO DO QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, VISANDO O ACRÉSCIMO DE PROCEDIMENTOS DE CIRURGIAS ELETIVAS DO PROGRAMA “MT MAIS CIRURGIAS”.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE

Contratado: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS

Objeto: O presente aditivo visa acrescer ao contrato de gestão, a realização de procedimentos cirúrgicos e exames de alta complexidade no Hospital Municipal “Coração de Jesus”, por meio do programa “MT Mais Cirurgias”, idealizado pelo Estado de Mato Grosso, conforme ofício 016/2026/GAB/SMS, respeitando a Resolução 711/2025 da CIB-MT (Comissão Intergestores Bipartite), que aprovou a proposta do Município de Campo Verde para realização de procedimentos eletivos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do programa “Fila Zero Cirurgias”, e Portaria n. 279/2024/GBSES, que dispõe sobre os critérios de financiamento estadual ao programa “MT Mais Cirurgias 2025” – cirurgias eletivas; no valor total de até R$ 12.179.295,28 (doze milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), a serem pagos conforme e de acordo com a execução dos procedimentos.

Data de Assinatura: 09 de fevereiro de 2026.