EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01.2026.

Este Setor De Fiscalização de Postura e Obras do Município de Jauru Mato Grosso, no exercício de suas atribuições, encartadas nos artigos 148, 149, 150,154,245 da Lei Complementar Municipal Nº 171.2022 e Decreto Municipal Nº 78 de 19 de Setembro de 2018 vale-se do presente para NOTIFICAR a empresa de telefonia OI.SA ,CNP 76.535.***/0329-32, para REALIZAR A LIMPEZA DE SEUS LOTES DE NUMERO 12,12A,e 12 REMANESCENTE LOCALIZADOS NA RUA DAS INDUSTRIAS Nº 481 QUADRA 145, BAIRRO CENTRO, DA CIDADE DE JAURU MATO GROSSO, de que trata a notificação Nº 01.2026, lavrada aos 27 dias de janeiro de 2026 as 10:43 horas, no exercício da fiscalização do código de postura e obras municipal, a empresa infringiu o código de posturas municipal, e passados 30 (trinta) dias da publicação desta, o responsável será considerado notificado, e não o fazendo será lavrado o auto de infração, que terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa ou impugnação e deve ser apresentada junto ao Órgão Fiscalizador, Setor de Fiscalização de Postura e obras, localizada no endereço: Rua do Comercio Nº 480, Centro na cidade de Jauru-MT, CEP: 78.255-000, Telefone: (65)3244-1849.HECTON JHON RODRIGUES DE BARROS (FISCAL DE POSTURA E OBRAS MUNICIPAL) E MATEUS RUY NERY DE ALMEIDA (FISCAL DE POSTURA E OBRAS MUNICIPAL)