Assunto: Dispensa de Licitação Nº 001/2026

Justificativa: Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, voltados ao diagnóstico, implantação, acompanhamento e aprimoramento da Transparência Pública, em atendimento às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência, contratou-se a Empresa CR2 Consultoria em Tecnologia da Informação

Ltda, CNPJ sob n° 23.792.525/0001-02, valor R$ 29.510,00 (vinte e nove mil quinhentos e dez).

Ribeirãozinho-MT, 09 de fevereiro de 2026.

Maria Auxiliadora Cardoso Souza

Agente de Contratação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, representada pelo senhor Danilo Coelho Domingos, RATIFICA a Dispensa de Licitação nos termos acima propostos, por atender os quesitos legais em vigor.

Ribeirãozinho-MT, 09 de fevereiro de 2026.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal