Apostilamento para PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato nº. 165/2025.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA, associação privada, inscrita no CNPJ nº 15.052.038/0001-85, estabelecida na Rua 09, nº. 338, bairro Centro, cidade de Água Boa/MT, CEP: 78635-000, neste ato representada por sua Presidente, a Sra. Mirian Adriana Anversa Bernieri, inscrita no CPF sob o nº 487.511.621-72 e RG nº 15225038 SSP/MT.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2025

OBJETO: Termo de Colaboração que tem por objeto o uso social e institucional do Centro de Eventos da ACEAB para a realização de eventos de formação, capacitação, técnicos, culturais, educacionais e de interesse coletivo, visando o fortalecimento das políticas públicas locais e o desenvolvimento socioeconômicos de Água Boa/MT, mediante o repasse de recursos financeiros à ACEAB para custeio da manutenção e operação do espaço, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO, na qual prorrogando-se o PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato nº 165/2025 para 14 de junho de 2026.

Água Boa - MT, 11 de fevereiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE