Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação da empresa E. M. PAINS MARTINS EPP, para realização do show da BANDA PALLADIUM na Programação do Cáceres Folia 2026.

Fundamento: Inciso II do Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Empresa: E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS, CNPJ: 33.149.761/0001-69, perfazendo o valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Cáceres-MT, 11 de fevereiro de 2026.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

Secretária Municipal de Turismo e Cultura