O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 003/2026 do dia 05 de janeiro de 2026, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVICO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM MÚSICA PARA DAR OFICINA DE CANTO/CORAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, realizado pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de Sapezal-MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

A pessoa Jurídica a ser contratada será a 64.594.981 APARECIDA MORAES DIAS GARCIA, inscrita no CNPJ sob n° 64.594.981/0001-25, no Valor Total de R$ 69.000,00 (Sessenta e Nove Mil Reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal