SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRTA. AUREA KELEN MANTHAI BACELAR”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora AUREA KELEN MANTHAI BACELAR, com documentos comprobatórios e fundamentação plausível;

CONSIDERANDO o laudo médico da Neurologista Dra. Julia Webber recomendando a necessidade de acompanhamento especializado;

CONSIDERANDO o Parecer Social da Assistente Social Sra. Gislene Nunes Xavier da Silva com a manifestação favorável à redução da jornada de trabalho da servidora;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido pelo Dr. DAVID DE SOUZA SILVA sugerindo a possibilidade do deferimento da redução da jornada de trabalho da requerida;

RESOLVE:

Art. 1º Reduzir a jornada de trabalho de 8 horas para 6 horas diárias da servidora municipal Sra. AUREA KELEN MANTHAI BACELAR ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº ***.***.131-**, sem prejuízo de sua remuneração, por um período de 01 (um) ano à contar da data de 02 de Fevereiro de 2026.

Parágrafo único: Fica a servidora advertida que sendo constatado desvio de finalidade durante o período de redução da carga horária, imediatamente poderá haver a revogação de presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT, em 11 de Fevereiro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-