Processo Administrativo nº: 036/2025

Chamada Pública nº 002/2025

Contrato Administrativo n°. 029/2025

Contratante: Município de Tabaporã/MT

Contratada: J. P. B Batista LTDA

Objeto: Prestação de serviços de engenharia civil

Data da Rescisão: 30/01/2026

Publique-se o presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL para assegurar a publicidade legal e geral prevista no art. 5º da lei 14.133/2021.