PORTARIA Nº 190, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, a Servidora RAIMUNDA DELGADO DE SOUZA, matrícula funcional nº 6885, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, admitida em 08 de fevereiro de 2013, nomeada através da Portaria nº 145/2013 e do Termo de Posse nº 080/2013, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Licença para Trato de Interesses Particulares, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026, nos termos do disposto no Artigo 118 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal