Portaria 112/2026 de 10 de Fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO ENTRE MUNICÍPIOS. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 01/2026 de 01/01/2026 entre os Municípios de Confresa-MT e Cuiabá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para o Município de Cuiabá-MT a servidora pública municipal MILLA CRISTINA DE FIGUEIREDO KABBAZ, matricula 012011, efetiva no cargo de PNSS - ODONTOLOGO - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 06 (seis) meses no período de 01/01/2026 a 29/06/2026, podendo ser prorrogada por igual período mediante termo aditivo e interesse das partes.

Art. 4º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente cessão com onus mediante reembolso pelo cessionário.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seuws efeitos desde 01/01/2026.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Fevereiro de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal