Ementa: Dispõe sobre a revogação da Portaria 413/2025 de Licença para Tratamento de Saúde, e dá outras providências,

O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º- Autorizar o departamento de Recursos Humanos a revogar a partir do dia 02/02/2026, a Portaria 413/2025 da licença saúde, da servidora MAURINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, com matricula nº 2808, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde desta Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes.

Artigo 2º- Determinar o imediato retorno da servidora às suas atividades funcionais, salvo apresentação de novo laudo ou decisão que justifique a manutenção do afastamento.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data acima.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Nova Bandeirantes- MT, 02 de fevereiro de 2026.

JOAO ROGERIO DE SOUZA: 62132385149 Assinado de forma digital por

JOAO ROGERIO DE SOUZA: 62132385149

Dados: 2026.02.02 14:42:02 -03'00'

JOAO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL