Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO no uso das atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos da Lei Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, RESOLVO ADJUDICAR E HOMOLOGAR, na forma em que foi apresentada, a INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026, objetivando a inscrição no Curso “Poder Legislativo em Ação com Apoio da IA – CARGA HORÁRIA 16 HORAS”, visando atender à necessidade de capacitação dos servidores Elizabete Batista Bezerra, Rúbia Viviane Pereira Lima, Carina Kochchann e João Lucas Coimbra de Jesus, assessores parlamentares, tudo em conformidade com os trabalhos realizados regularmente pela Comissão Permanente de Contratação, designados pela Portaria Nº 08/2026. Considerando vencedora a empresa:

VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.734.527/0001-52, com sede na Rua Barão de Melgaço, nº 3988, Edifício Leblon, Andar 8, Apartamento 808, Centro Norte, Cuiabá/MT, CEP 78.005-300.

Importa-se a presente contratação no total de R$ 7.596,00 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais).

Adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Contratação e Parecer Jurídico, anexos aos autos.

Tangará da Serra - MT, 11 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE.

Edmilson Avelino Porfirio

Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra