PORTARIA Nº 08/2026

“Dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados e pontos facultativos da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo–MT.”

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o Decreto nº 1.787, de 17 de dezembro de 2025, do Governo do Estado de Mato Grosso; e Decreto N°126, de Dezembro de 2025 do Executivo Municipal;

Resolve:

Art. 1º - Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo declarado no ano de 2026, para cumprimento no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 02 de janeiro (sexta-feira) ponto facultativo;

III - 16 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV - 17 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

V – 18 de Fevereiro (quarta-feira) quarta-feira de cinzas – Ponto facultativo;

VI - 03 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VII - 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo;

VIII - 21 de abril (terça-feira) Tiradentes - feriado nacional;

IX - 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

X - 13 de maio (quarta-feira) Emancipação Político administrativo do Município - feriado municipal;

XI- 04 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

XII - 05 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

XIII– 20 de julho (segunda-feira) – Ponto facultativo;

XIV - 21 de julho (terça-feira) Dia do Garimpeiro - feriado municipal;

XV - 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

XVI - 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional e municipal;

XVII - 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XVIII - 02 de novembro (segunda-feira) Dia de Finados - feriado nacional;

XIX - 15 de novembro (domingo) Proclamação da República - feriado nacional;

XX - 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra - feriado nacional;

XXI - 30 de novembro (segunda-feira) Dia do Evangélico - ponto facultativo;

XXII - 24 de dezembro (quinta-feira) Véspera de Natal - ponto facultativo;

XXIII - 25 de dezembro (sexta-feira) Natal - feriado nacional;

XXIV - 31 de dezembro (quarta-feira) - ponto facultativo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, Estado de Mato Grosso, 11 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Thawê Rodrigues Dorta Presidente da Câmara Municipal