Exonera o servidor Eduardo Resende Orlato Paes do cargo de Chefe do Departamento de Engenharia.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 1.957, de 10 de fevereiro de 2026, que extinguiu os cargos de Chefe do Departamento de Engenharia e de Chefe do Departamento de Viação e Obras Públicas,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 12 de fevereiro de 2026, o servidor público municipal Eduardo Resende Orlato Paes do cargo de Chefe do Departamento de Engenharia, vinculado à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2026.

Pedra Preta, 11 de fevereiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.